Desembargador Mauro Martins coisas para saber antes de comprar

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão por cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Aprecie a jurisprudência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive utilizando previsãeste no Edital.

Em 1 primeiro momento não vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

Lembro que questiono tanto porque tenho demasiado medo do ser impedida do exercer a carreira jurídica (mesmo que tais como advogada, seja saiba como funcionária pública), pois quero demasiado trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje como estudante, isso infelizmente é impossível.

Nesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado pela prestação do informação falsa?

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão qual denegou o pleito do anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase de investigação social; este impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Este fato do senhor deter sido punido usando demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua conduta.

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisãeste ou buscar a via judicial.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados por Polícia:

Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes no sentido por de que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de forma que não é razoável eliminação por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase por investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Dessa FORMATO, este TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

A existência de inquérito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual Obtenha os fatos ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

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